A
presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta
quarta-feira, 29, a lei que institui a reserva de 50% das vagas
ofertadas em instituições federais de educação superior para
estudantes provenientes de escolas públicas. A lei já valerá para
os próximos vestibulares das instituições e também na próxima
edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da
Educação. A regulamentação, com o cronograma para a adequação
das universidades à lei, está prevista para setembro.
A
implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva ao longo dos
próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do
ensino público superior federal. Em 2013 terão de ser reservadas,
pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente – o que
equivale a 25% do total que será reservado para ingresso por meio de
cotas. A presidenta vetou o artigo 2º do projeto aprovado pelo
Congresso Nacional, que instituía a média das notas dos alunos como
um dos critérios para ingresso.
De
acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com
autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em
que esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que
se localiza a instituição, de acordo com o último censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade do
total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição,
deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda
igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
Enem
– O ministro
da Educação, Aloizio Mercadante, explicou em coletiva concedida no
Palácio do Planalto que o ministério realizou um estudo com base no
desempenho dos estudantes concluintes das redes pública e privada no
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo foi verificar as
condições dos possíveis ingressantes provenientes da rede pública
nas universidades, em relação aos das escolas privadas.
“Quando
selecionamos dentro da rede pública os 150 mil melhores alunos, que
correspondem ao total das cotas que teremos que implantar nos
próximos quatro anos, a média é superior à do setor privado e a
nota máxima é parecida”, afirmou Mercadante.
Pelos
dados apresentados, os 150 mil concluintes da rede pública com
melhor desempenho no Enem de 2011 tiveram uma média geral de 582,2
pontos. O total de 891.070 estudantes de escolas públicas alcançou
uma média geral de 474,2 pontos. A média total dos 1.137.813
estudantes concluintes que fizeram a prova foi de 494,8 pontos.
Quando se consideram apenas os 246.743 alunos da rede privada, a
média sobe para 569,2 pontos.
Regulamentação
– Mercadante informou que a pasta promoverá reuniões com os
reitores das instituições públicas de ensino superior para definir
a regulamentação e discutir outras ações. “O diferencial é que
antes as universidades federais tinham liberdade para definir vagas
para políticas afirmativas. Hoje existe uma lei que será uma regra.
O que discutiremos será o processo para implantar as cotas”,
afirmou.
Para
o ministro, a sanção da lei representará um estímulo para os
estudantes do ensino médio público. “Para os estudantes da rede
pública, em especial o nível médio, esta lei vai representar uma
grande motivação porque eles terão, até o final de quatro anos,
de forma progressiva, metade das vagas nas universidades federais”,
disse.
Postado
por Cleber Vieira
Fonte:
Portal do MEC - Assessoria de Comunicação Social
